Hamilton Dias de Souza Secrets



Hamilton Dias do Souza — No Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto de capacidade é do presidente do colegiado, qual só pode vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar com uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa lançar garantia do pagamento utilizando um depósito. Só que as ações sãeste demoradas, e esse depósito Têm a possibilidade de ficar lá por 15 anos.

ConJur — Este de que o senhor achou por, no caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso não colocasse um fim na discussão? Funcionou?

Há outras questões qual, na cadeia econômica, nãeste sãeste custos e podem produzir cumulação. Exemplo: eu posso ter despesas qual interferem pelo cálculo do custo do produto, ainda de que na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e nãeste saiba como custos, que interferem diretamente no produto. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento dos gastos da Hyunday são com a Anuncios de que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida do qual a publicidade é alocada no cálculo de custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins A respeito de a Anuncios, eu vou ter cumulação.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se como paraíso países utilizando Imposto por Renda do menos por 20%. Então, se eu tiver um país utilizando Imposto do Renda do 17%, utilizando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta como paraíso.

Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste nãeste significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, por isso. Nesse sentido, o Supremo nãeste É possibilitado a de maneira nenhuma deixar por analisar as razões de que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questãeste em de que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentação, pode escolher alguma qual, segundo ele, seja melhor para este Argumento do povo.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, por colocar em discussãeste uma súmula vinculante Acerca o tema de modo a forçar este Congresso a botar 1 ponto final na questão.

Hamilton Dias por Souza — O conselheiro Acácio diria qual não cumulativo é este que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operaçãeste, que nãeste se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito por não cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra como elemento de custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento do custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base por cálculo da Cofins, o Supremo apontou que a decisãeste valeria só de modo a o caso concreto da ação, nãeste para ESTES outros. Saiba como o senhor vê isso? Nãeste era o momento para decidir por vez?

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse este amigo da corte qual nãeste estivesse necessariamente representando alguém ou 1 grupo de empresas.

ConJur — Por Discutir em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Nãeste é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem que em determinado julgamento ESTES tribunais do País do futebol demoraram 24 anos de modo a definir uma situação, provocando efeitos deletérios de modo a as companhias, criando um problema de “custo País do futebol”. Tais como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu utilizando base em uma decisão do tribunal superior e, presentemente, 24 anos depois, possui outro entendimento. Nesse caso, a Uniãeste faz o de que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

ConJur — Pelo caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se meter entre o direito e a eventualidade do cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a eventualidade de, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a União deter qual auxiliar os bancos a reembolsar a dívida, tirando o dinheiro do erário de modo a lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

Nesse caso seria o comportamento ideal Destes tributaristas na visão do um do seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Com Ainda mais por 40 anos de atuação pelo Nicho, o advogado parece sempre manter-se olhando para onde ningué especialmentem está, e encontrando os problemas qual estãeste para além do discurso comum.

Tais como provas, o Carf aponta repasses por dinheiro entre a empresa e este Emprego por José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

A corrupção grassa no País do futebol. O brasileiro é 1 "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem desde este faxineiro até este Presidente da República, incluindo juristas (e de modo a ser jurista não precisa deter reputaçãeste ilibada). Agora, estranho este MP nãeste enviar o jurista para "atrás DE grades".

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, contudo a carência de compromissos usando ESTES precedentes e utilizando a coerência com premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje não tem uma posição clara do qual mesmo que este fato Check This Out gerador do Imposto do Renda, ou mesmo que, quando pode cobrar e quando nãeste pode.

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